Nova lei para a Educação Básica

No início de abril, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a lei número 12.796 que estabelece alterações nas diretrizes e bases da educação nacional. Passa a ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Antes, a matrícula se iniciava aos 6... Leia mais ...